1. Introdução

A Acelera PAA é uma plataforma SaaS que auxilia municípios, produtores e instituições beneficiadas na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esta Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e legislação correlata.

Ao utilizar nossos serviços (site, plataforma web, aplicativos e chatbot), você declara ciência desta Política. Em situações em que for necessário, solicitaremos seu consentimento de forma destacada.

2. Quem somos (Controlador)

Controlador: Acelera PAA

Finalidade institucional: apoiar a implementação do PAA por meio de soluções digitais e suporte técnico especializado.

Contato: privacidade@acelerapaa.com.br

3. Dados que coletamos

3.1 Dados de identificação

• Nome, CPF, RG, data de nascimento.
• Telefone, e-mail, número do WhatsApp.
• Endereço e município/UF.

3.2 Dados institucionais e profissionais

• CNPJ, razão social, inscrição municipal/estadual.
• Vínculo com cooperativas, associações, prefeituras e entidades beneficiadas.
• Função/cargo, credenciais e autorizações necessárias.

3.3 Dados operacionais do PAA

• Tipos de alimentos ofertados ou demandados, quantidades, qualidade, sazonalidade.
• Datas de disponibilidade/entrega, destinatários, registros de recebimento.
• Documentos comprobatórios (ex.: CAF, declarações, fotos de produtos, notas, relatórios).

3.4 Dados técnicos e de uso

• Registros de acesso (logs), endereço IP, identificadores de dispositivo.
• Eventos de navegação e métricas de performance.
• Interações no chatbot (perguntas, respostas, confirmações).

Não solicitamos, por padrão, dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Caso uma obrigação legal exija, trataremos com base legal adequada e medidas reforçadas de segurança.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com suas respectivas bases legais:

• Execução do PAA e políticas públicas correlatas — cadastro, validação de documentos, gestão de ofertas/demandas, geração de relatórios e submissão a sistemas oficiais.
  Base legal: art. 7º, III, e art. 23 da LGPD (execução de políticas públicas).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — auditoria, prestação de contas, prevenção a fraudes, atendimento a requisições de autoridades.
  Base legal: art. 7º, II (obrigação legal/regulatória).
• Atendimento e suporte — comunicação com usuários, treinamento, esclarecimento de dúvidas.
  Base legal: art. 7º, V (execução de contrato) e/ou art. 7º, IX (legítimo interesse).
• Aprimoramento da plataforma — monitoramento de desempenho, usabilidade, segurança.
  Base legal: art. 7º, IX (legítimo interesse) com avaliação de impacto e salvaguardas.
• Consentimento — quando exigido (ex.: comunicações opcionais).
  Base legal: art. 7º, I.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e proporcional à finalidade:

• Órgãos públicos (ex.: MDS, Conab, prefeituras e conselhos), exclusivamente para a execução do PAA e a conformidade legal.
• Parceiros técnicos e especialistas (nutricionistas, agrônomos, auditores), sob acordo de confidencialidade e com acesso mínimo necessário.
• Fornecedores de tecnologia (hospedagem em nuvem, provedores de e-mail, serviços de chatbot e mensageria), mediante contratos com cláusulas de proteção de dados.

Não vendemos dados pessoais. Qualquer compartilhamento para fins diversos será informado e, quando necessário, dependerá de seu consentimento.

6. Armazenamento, segurança e retenção

• Segurança: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfis, autenticação robusta, registros de auditoria e backups.
• Governança: políticas internas, treinamento de equipe, gestão de terceiros e revisão periódica de riscos.
• Retenção: pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais/regulatórias. Após esse período, aplicamos anonimização ou eliminação segura.

7. Direitos dos titulares e como exercer

Você pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD (art. 18), tais como: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição a tratamentos com base em legítimo interesse e revisão de decisões automatizadas.

Para solicitar, envie mensagem para privacidade@acelerapaa.com.br. Responderemos em prazos razoáveis e observando a regulamentação da ANPD.

8. Uso de WhatsApp e chatbot

• Nosso chatbot integra-se ao WhatsApp, o que implica a aplicação também das políticas de privacidade do provedor da mensageria.
• Conteúdos enviados via chat são incorporados à plataforma com camadas adicionais de segurança.
• Evite compartilhar informações excessivas ou fora do solicitado (ex.: senhas). Em caso de dúvida, use os canais oficiais de suporte.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e, quando consentido, cookies de análise para melhorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar preferências no banner de cookies ou no seu navegador.

10. Transferência internacional

Se houver processamento em servidores localizados fora do Brasil, adotaremos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD, garantindo níveis adequados de proteção.

11. Incidentes de segurança (data breach)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos medidas para mitigar efeitos, comunicaremos os titulares afetados e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos legais.

12. Dados de crianças e adolescentes

Nosso serviço não é direcionado a crianças. Eventuais tratamentos envolvendo adolescentes vinculados a instituições beneficiadas observarão as salvaguardas legais e a participação do responsável legal quando exigido.

13. Alterações desta Política

Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

14. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Encarregado (DPO): Caio Marcus Vasconcelos Nascimento

E-mail: privacidade@acelerapaa.com.br

Endereço para correspondência será informado mediante solicitação formal por motivos de segurança.